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  Lei Ordinária 215/2004 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA SALA DE AULA PARA CRIANÇAS A NÍVEL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E CRIA MAIS DOIS CARGOS DE PROFESSOR MAMPA E DE UMA SERVENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Em vigor
Data do Ato: 15/04/2004

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária204/2003 19/12/2003Mencionaorçamento Vigente
Lei Ordinária123/1998 29/01/1998Inclui02 cargos para professor MaMPA no Quadro de Magistério
Lei Ordinária38/1991 06/12/1991Inclui01 cargo de servente

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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