Ementa: ALTERA O ANEXO ÚNICO DE QUE TRATA O ART. 2º DA LEI 267/2006, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2006
Situação: Em vigor
Data do Ato: 17/04/2006

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária267/2006 20/02/2006AlteraAnexo Único
Lei Ordinária267/2006 20/02/2006MencionaArt. 2º
Lei Ordinária260/2005 29/12/2005MencionaOrçamento Vigente
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaArts. 70 e 71

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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