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  Lei Ordinária 268/2006 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O ANEXO ÚNICO DE QUE TRATA O ART. 2º DA LEI 267/2006, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2006
Situação: Em vigor
Data do Ato: 17/04/2006

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária267/2006 20/02/2006MencionaArt. 2º
Lei Ordinária260/2005 29/12/2005MencionaOrçamento Vigente
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaArts. 70 e 71
Lei Ordinária267/2006 20/02/2006AlteraAnexo Único

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.073/2024 22/08/2024AlteraNomenclatura do cargo “Guarda Municipal” para “Vigia” constante no ANEXO ÚNICO

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