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  Lei Ordinária 804/2019 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A REFERÊNCIA SALARIAL DO COORDENADOR DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL, ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 434/2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Em vigor
Data do Ato: 16/08/2019

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Lei Ordinária762/2018 28/08/2018Menciona
Lei Ordinária701/2016 07/12/2016Menciona
Lei Ordinária434/2010 23/12/2010AlteraRef. do Cargo Coordenador de Acolhimento Institucional; Anexo I
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaArts. 70 e 71

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