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  Lei Ordinária 392/2010 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE SALAS DE AULA DESTINADO À CRECHE, CRIAÇÃO DE VAGAS NO QUADRO DE CARREIRAS E NO QUADRO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Em vigor
Data do Ato: 10/02/2010

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária304/2007 08/10/2007Inclui04 vagas Cargo de Servente ao Anexo III
Lei Ordinária304/2007 08/10/2007MencionaArt. 3º
Lei Ordinária123/1998 29/01/1998Inclui05 vagas Cargo de Professor MaMPA ao Anexo VI
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaArts. 70 e 71

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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