Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.543.352,20 (UM MILHÃO QUINHENTOS E QUARENTA E TRÊS MIL TREZENTOS E CINQUENTA E DOIS REAIS E VINTE CENTAVOS) PARA COBERTURA DE DESPESA ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 30/01/2019

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária782/2018 28/12/2018MencionaOrçamento Municipal da despesa Exercício de 2019
Lei Ordinária781/2018 28/12/2018IncluiAção 1.022 – Construção de Creches e Escolas Educação Infantil
Lei Ordinária740/2017 27/12/2017MencionaPlano Plurianual 2018/2021
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaArts. 70 e 71

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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