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Lei Ordinária 781/2018 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE RIO NOVO DO SUL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em vigor

Data do Ato: 28/12/2018

Temas

Finanças públicas

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	782/2018	28/12/2018	Menciona	Exercício de 2019
Lei Ordinária	740/2017	27/12/2017	Menciona	Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021 (Várias Vezes)
Lei Ordinária	742/2017	27/12/2017	Menciona	Orçamento Aprovado para o Exercício de 2018
Lei Ordinária	264/2005	29/12/2005	Menciona	IPASNOSUL (Instituto de Previdência e Assistência aos Servidores do Município de Rio Novo do Sul)
Lei Orgânica	01/1990	05/04/1990	Menciona	Arts. 70 e 71; § 5º do Art. 135; Art. 51

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	829/2020	10/03/2020	Inclui	Ação 1.049 – Construção de Quadras Poliesportiva na Localidade de Princesa e Itataiba
Lei Ordinária	789/2019	30/01/2019	Inclui	Ação 1.022 – Construção de Creches e Escolas Educação Infantil
Lei Ordinária	782/2018	28/12/2018	Menciona	Lei de Diretrizes Orçamentária para o Exercício de 2019

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

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