Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DESTINAR RECURSOS FINANCEIROS, NO VALOR DE R$ 231.900,00 (DUZENTOS E TRINTA E UM MIL, NOVECENTOS REAIS), À ASSOCIAÇÃO DOS CAVALEIROS E CRIADORES DE EQUINOS E MUARES DE RIO NOVO DO SUL - ACCRNS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 08/04/2025

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.094/2024 26/12/2024MencionaExercício de 2025
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaArt. 71, I

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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