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  Lei Ordinária 600/2014 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO e REDUÇÃO DE VAGAS NO QUADRO DE CARREIRAS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 10/07/2014

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Lei Ordinária123/1998 29/01/1998Inclui03 Vagas para o Cargo de Professor MaMPA ao Anexo VI
Lei Ordinária123/1998 29/01/1998Exclui04 Vagas para o Cargo de Professor MaMPB ao Anexo VI
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaArts. 70 e 71

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