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Lei Ordinária 39/1992

Ementa: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO (IPASNOSUL),

Situação: Revogada

Data do Ato: 18/01/1992

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	264/2005	29/12/2005	Menciona
Lei Ordinária	264/2005	29/12/2005	Revoga totalmente
Lei Ordinária	231/2004	30/12/2004	Inclui	§ 4º e § 5º ao Art. 3º
Lei Ordinária	231/2004	30/12/2004	Altera	Art. 45; § 3º do Art. 55
Lei Ordinária	225/2004	19/11/2004	Altera	Percentuais de Contribuição dos Segurados e da Prefeitura Municipal dispostos nos Arts. 3º e 5º
Lei Ordinária	175/2002	02/04/2002	Revoga	§ 1º do Art. 2º e os parágrafos 1º a 4º do Art. 7º
Lei Ordinária	175/2002	02/04/2002	Altera	Art. 2º; Incisos I e II do Art. 6º
Lei Ordinária	172/2001	29/10/2001	Altera	Art. 1º; Item I e Parágrafo 1º do Art. 2º; Arts. 6º, 7º, 9º e parágrafo 2º do Art. 12; Art. 23; Capítulo a partir do Art. 32
Lei Ordinária	172/2001	29/10/2001	Inclui	Parágrafo 3º ao Art. 17; Parágrafo Único ao Art. 33
Lei Ordinária	172/2001	29/10/2001	Menciona
Lei Ordinária	172/2001	29/10/2001	Revoga	§ 4º do Art. 9º e § 3° do Art. 10, o inciso IX do Art. 16, o Art. 19 e Parágrafo Único e os Art. 24 (Da Assistência Social); arts. 25 a 31 (Da Assistência Financeira)
Lei Ordinária	146/2000	08/02/2000	Altera	caput do art. 3º e § 4º do art. 3º
Lei Ordinária	53/1993	18/08/1993	Menciona	Art. 55
Lei Ordinária	51/1993	18/03/1993	Altera	Item I do Art. 2º
Lei Ordinária	51/1993	18/03/1993	Inclui	Parágrafos 3º e 4º ao Art. 2º

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