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  Lei Ordinária 12/1990 ATO ORIGINAL

Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RIO NOVO DO SUL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PARA O EXERCÍCIO DE 1991.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 06/11/1990

Temas

Orçamento

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990Mencionainciso XIII do art. 163

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária35/1991 05/11/1991MencionaOrçamento Vigente
Lei Ordinária31/1991 17/09/1991MencionaOrçamento Vigente
Lei Ordinária27/1991 28/05/1991MencionaExercício Vigente
Lei Ordinária26/1991 07/05/1991MencionaOrçamento Vigente
Lei Ordinária22/1991 02/04/1991MencionaOrçamento Vigente
Lei Ordinária18/1991 16/02/1991MencionaOrçamento Municipal do Corrente Ano
Lei Ordinária15/1990 06/11/1990IncluiParágrafo único ao Art. 3º
Lei Ordinária13/1990 06/11/1990MencionaExercício Financeiro de 1991

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