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  Lei Ordinária 909/2022 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA INSTITUIR O PROGRAMA VALE-FEIRA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO NOVO DO SUL - ES.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 18/02/2022

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Lei Ordinária897/2021 30/12/2021MencionaOrçamento do Corrente Exercício
Lei Ordinária482/2012 17/02/2012Menciona
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaInciso I do Art. 71

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Lei Complementar01/2023 15/09/2023Menciona

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