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  Lei Ordinária 663/2015 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RIO NOVO DO SUL/ES, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 31/12/2015

Temas

Orçamento

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaArts. 70 e 71

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária704/2016 14/12/2016MencionaOrçamento Vigente
Lei Ordinária703/2016 07/12/2016MencionaOrçamento do corrente exercício
Lei Ordinária699/2016 28/10/2016MencionaOrçamento Aprovado para o Exercício de 2016
Lei Ordinária698/2016 28/10/2016MencionaOrçamento Vigente
Lei Ordinária695/2016 20/09/2016MencionaOrçamento Vigente
Lei Ordinária693/2016 13/09/2016MencionaOrçamento Vigente
Lei Ordinária692/2016 13/09/2016AlteraInciso I do Art. 4º
Lei Ordinária691/2016 13/09/2016MencionaOrçamento Vigente
Lei Ordinária688/2016 18/07/2016MencionaOrçamento Vigente
Lei Ordinária687/2016 18/07/2016MencionaOrçamento Vigente
Lei Ordinária680/2016 20/04/2016MencionaOrçamento Vigente
Lei Ordinária678/2016 13/03/2016MencionaOrçamento Vigente
Lei Ordinária677/2016 16/03/2016MencionaOrçamento Vigente
Lei Ordinária676/2016 16/03/2016MencionaOrçamento Vigente
Lei Ordinária675/2016 16/03/2016MencionaOrçamento Vigente
Lei Ordinária674/2016 16/03/2016MencionaOrçamento Vigente
Lei Ordinária660/2015 21/12/2015MencionaExecício de 2016

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