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  Lei Ordinária 121/1997 ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PARTICIPAR DE CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 05/11/1997

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária105/1996 17/12/1996MencionaNeste Exercício
Lei Ordinária29/1991 23/07/1991MencionaConselho Municipal de Saúde

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária134/1998 08/12/1998Menciona
Lei Ordinária132/1998 17/11/1998Menciona
Lei Ordinária123/1998 29/01/1998MencionaOrçamento Vigente

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