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  Lei Ordinária 345/2008 ATO ORIGINAL

Ementa: “DETERMINA NOVAS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA EM FACE DO NOVO CÁLCULO ATUARIAL DO IPASNOSUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 31/10/2008

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária311/2007 06/11/2007Menciona
Lei Ordinária264/2005 29/12/2005AlteraCaput do Art. 14
Lei Ordinária264/2005 29/12/2005Menciona Art. 14
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaArts. 70 e 71

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária371/2009 22/09/2009Menciona

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