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  Lei Ordinária 322/2008 ATO ORIGINAL

Ementa: OFICIALIZA O PROGRAMA MUNICIPAL DE INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 25/04/2008

Temas

Agricultura

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária317/2007 28/12/2007MencionaOrçamento Vigente
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaArts. 70 e 71

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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