Ementa: CONCEDE REVISÃO GERAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RIO NOVO DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 10/06/2016

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária308/2007 06/11/2007Menciona
Lei Ordinária305/2007 08/10/2007Menciona
Lei Ordinária122/1998 29/01/1998Menciona
Lei Ordinária123/1998 29/01/1998Menciona
Lei Ordinária108/1997 17/03/1997Menciona
Lei Ordinária38/1991 06/12/1991Menciona
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaArts. 70 e 71

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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