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  Lei Ordinária 1.050/2023 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: ESTIMA A RECEIRA E FIXA AS DEPESAS DO MUNICÍPIO DE RIO NOVO DO SUL, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 26/12/2023

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990Mencionainciso I do art. 71

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.072/2024 22/08/2024AlteraArt. 4º
Lei Ordinária1.072/2024 22/08/2024Revoga§4º do art. 4º; art. 7º
Lei Ordinária1.054/2024 11/03/2024Altera§ 4º DO ART. 4º

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