Melhore sua busca

  Lei Ordinária 1.072/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O ART. 4º, CAPUT E O ANEXO X - EMENDAS IMPOSITIVAS -, DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2024, LEI MUNICIPAL N. 1.050, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 22/08/2024

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.054/2024 11/03/2024Revoga totalmente
Lei Ordinária1.050/2023 26/12/2023AlteraArt. 4º
Lei Ordinária1.050/2023 26/12/2023Revoga§4º do art. 4º; art. 7º
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaArt. 71,I

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Portais

Copyright © 2024 Rio Novo do Sul - ES. Todos os direitos reservados.