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  Lei Ordinária 901/2021 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA FAMÍLIA ACOLHEDORA DO MUNICÍPIO DE RIO NOVO DO SUL - ES
Situação: Em vigor
Data do Ato: 30/12/2021

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaInciso I do Art. 71

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.116/2025 14/04/2025Alteraementa; art. 1º; art. 7º; art.12; art. 14
Lei Ordinária1.116/2025 14/04/2025RevogaParágrafo único do art. 9º

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