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  Lei Ordinária 356/2009 ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO COM ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Em vigor
Data do Ato: 30/01/2009

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária351/2008 29/12/2008MencionaOrçamento Vigente
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaArts. 70 e 71

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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