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  Lei Ordinária 161/2001 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: MODIFICA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO COM A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 09/04/2001

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária108/1997 17/03/1997Menciona item I do art. 43; anexo II
Lei Ordinária108/1997 17/03/1997IncluiCargo Comissionado de Secretário Municipal de Planejamento ao Anexo II
Lei Ordinária108/1997 17/03/1997Alteraárea de assessoria técnica passa integrar a estrutura da Secretaria Municipal de Planejamento; nomenclatura da Secretaria Muncipal de Planejamento, Desenvolvimento Econômico Rural, Industrial e Meio Ambiente disposta no capítulo IX, do art. 42

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária711/2017 27/03/2017Revoga totalmente

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