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  Lei Ordinária 148/2000 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI O CÓDIGO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE RIO NOVO DO SUL - ESPÍRITO SANTO.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 30/03/2000

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária27/1991 28/05/1991MencionaFundo Municipal de Saúde

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária353/2008 31/12/2008Menciona
Lei Ordinária288/2007 11/04/2007Alteraquantidade de Unidades Fiscal de Referências - UFIR para quantidade de Valor de Referência do Tesouro Estadual do Estado de Espírito Santo – VRTE

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