Melhore sua busca

  Lei Ordinária 288/2007 ATO ORIGINAL

Ementa: Promove alterações na Lei nº 148/2000, e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 11/04/2007

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária148/2000 30/03/2000Alteraquantidade de Unidades Fiscal de Referências - UFIR para quantidade de Valor de Referência do Tesouro Estadual do Estado de Espírito Santo – VRTE
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaArts. 70 e 71

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Portais

Copyright © 2024 Rio Novo do Sul - ES. Todos os direitos reservados.