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  Lei Ordinária 138/1999 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre contratação de servidores para desempenhar atendimento do Plano de Combate a DENGUE, e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 03/05/1999

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária136/1998 31/12/1998MencionaOrçamento Vigente
Lei Ordinária108/1997 17/03/1997Menciona anexo

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária285/2007 28/02/2007MencionaArt. 2º
Lei Ordinária285/2007 28/02/2007RevogaParágrafo único do Art. 1º; Art. 4º

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