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  Lei Ordinária 116/1997 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: MODIFICA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - LEI MUNICIPAL N.º. 029 DE 23 DE JULHO DE 1991.
Situação: Revogada
Data do Ato: 22/09/1997

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária29/1991 23/07/1991Menciona
Lei Ordinária29/1991 23/07/1991Inclui§ 1º e § 2º ao art. 4º
Lei Ordinária29/1991 23/07/1991Alteracaput do art. 4º, incisos I a X do art. 4º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária243/2005 02/06/2005Revoga totalmente

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