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  Lei Ordinária 29/1991 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SÁUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNICIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 23/07/1991

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária32/1991 17/09/1991AlteraComposição do Conselho Municipal de Saúde
Lei Ordinária32/1991 17/09/1991Menciona
Lei Ordinária27/1991 28/05/1991MencionaConselho Munipal de Saúde
Lei Ordinária243/2005 02/06/2005Revoga totalmente
Lei Ordinária121/1997 05/11/1997MencionaConselho Municipal de Saúde
Lei Ordinária116/1997 22/09/1997Alteracaput do art. 4º, incisos I a X do art. 4º
Lei Ordinária116/1997 22/09/1997Inclui§ 1º e § 2º ao art. 4º
Lei Ordinária116/1997 22/09/1997Menciona

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