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  Lei Ordinária 584/2014 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 26/03/2014

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária571/2013 30/12/2013MencionaOrçamento Vigente
Lei Ordinária544/2013 22/10/2013MencionaFundo Municipal de Assistência Social - FMAS
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaArts. 70 e 71

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária612/2014 31/10/2014Menciona

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