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Lei Ordinária 789/2019 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.543.352,20 (UM MILHÃO QUINHENTOS E QUARENTA E TRÊS MIL TREZENTOS E CINQUENTA E DOIS REAIS E VINTE CENTAVOS) PARA COBERTURA DE DESPESA ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em vigor

Data do Ato: 30/01/2019

Temas

Abertura de crédito

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	782/2018	28/12/2018	Menciona	Orçamento Municipal da despesa Exercício de 2019
Lei Ordinária	740/2017	27/12/2017	Menciona	Plano Plurianual 2018/2021
Lei Orgânica	01/1990	05/04/1990	Menciona	Arts. 70 e 71
Lei Ordinária	781/2018	28/12/2018	Inclui	Ação 1.022 – Construção de Creches e Escolas Educação Infantil

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

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