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  Lei Ordinária 349/2008 ATO ORIGINAL

Ementa: Dá nova denominação à Secretaria Municipal de Educação e Cultura, e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 29/12/2008

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária108/1997 17/03/1997Revogadisposições em contrário
Lei Ordinária108/1997 17/03/1997Menciona
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaArts. 70, 71 e 90
Lei Ordinária108/1997 17/03/1997AlteraNome da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte de Lazer

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária965/2023 18/04/2023AlteraTransfere a Secretaria Municipal de Cultura da Secretaria Municipal de Educação e Cultura para a Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Turismo

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