Ano: 2022 Temas: Finanças públicas,  
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Lei Ordinária n° 947/2022
INSTITUI NORMAS SOBRE CONCESSÃO DE SUPRIMENTOS DE FUNDOS AO COORDENADOR DO CREAS – CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 12/12/2022 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 938/2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AJUDA DE CUSTO PARA OS ESTUDANTES MUNICIPAIS PARA PAGAMENTO DE PASSAGENS COBRADAS POR EMPRESA CONCESSIONÁRIA DO TRANSPORTE COLETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 16/09/2022 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 936/2022
ALTERADO O INCISO III, DO ART. 9º DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2021 – LEI Nº 897/2021, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 16/09/2022 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 927/2022
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE RIO NOVO DO SUL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 19/07/2022 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 921/2022
ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 874 DE 30 DE SETEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 20/05/2022 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
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