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Lei Ordinária 710/2017 ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR TEMPORARIAMENTE PROFISSIONAL PSICÓLOGO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE RIO NOVO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. OBS: Os efeitos previstos nesta Lei, foram prorrogados pela Lei 738/2017.

Situação: Em vigor

Data do Ato: 27/03/2017

Temas

Cargos e salários
Saúde pública

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	38/1991	06/12/1991	Menciona	Plano de Carreiras e Salários dos Servidores
Lei Ordinária	17/1990	18/12/1990	Menciona	Estatuto dos Servidores Públicos Municipais
Lei Orgânica	01/1990	05/04/1990	Menciona	Arts. 70 e 71

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	818/2019	26/12/2019	Altera	Prorroga Efeitos da Lei para 31 de dezembro de 2020.
Lei Ordinária	785/2018	28/12/2018	Altera	Prorroga Efeitos da Lei para 31 de dezembro de 2019.
Lei Ordinária	738/2017	26/12/2017	Altera	Efeitos da Lei para até 31 de dezembro de 2018.

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

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