Melhore sua busca

  Lei Ordinária 857/2021 ATO ORIGINAL

Ementa: REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS N. OS 590/2014 E 642/2015 QUE DISPÕEM SOBRE DESAFETAÇÃO DE ÁREA URBANA, AUTORIZAM PERMUTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 22/04/2021

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária642/2015 11/06/2015Revoga totalmente
Lei Ordinária590/2014 13/05/2014Revoga totalmente
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaInciso I do Art. 71

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Portais

Copyright © 2024 Rio Novo do Sul - ES. Todos os direitos reservados.