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  Lei Ordinária 590/2014 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE ÁREA URBANA, AUTORIZA PERMUTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 13/05/2014

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária571/2013 30/12/2013MencionaOrçamento Vigente
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaArts. 70 e 71

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária857/2021 22/04/2021Revoga totalmente
Lei Ordinária642/2015 11/06/2015Alteraalínea ''b'', inciso II do Art. 3º

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