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  Lei Ordinária 227/2004 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA COMENDA "MAJOR CAETANO " E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Em vigor
Data do Ato: 19/11/2004

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Lei Ordinária204/2003 19/12/2003MencionaOrçamento Vigente

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