Melhore sua busca

  Lei Ordinária 237/2005 ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESOAL PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Em vigor
Data do Ato: 14/03/2005

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária229/2004 27/12/2004MencionaOrçamento vigente
Lei Ordinária17/1990 18/12/1990Menciona
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaArts. 70 e 71

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária267/2006 20/02/2006AlteraPrazo das Contratações de Pessoal em caráter temporário para até 28 de fevereiro de 2007
Lei Ordinária267/2006 20/02/2006Menciona

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Portais

Copyright © 2024 Rio Novo do Sul - ES. Todos os direitos reservados.