Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO COM CONSÓRCIO PÚBLICO PARA TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL ADEQUADA DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO LITORAL SUL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, SIMPLESMENTE DENOMINADO CONLISUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Revogada
Data do Ato: 30/01/2009

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária342/2008 11/09/2008MencionaArt. 4º
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaArts. 70 e 71

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária389/2010 10/02/2010Revoga totalmente

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Portais