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  Lei Ordinária 424/2010 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 123/98, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Em vigor
Data do Ato: 23/11/2010

Temas

Educação

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária123/1998 29/01/1998Altera § 1º do art. 18; caput do art. 20; Anexo VI
Lei Ordinária123/1998 29/01/1998MencionaArt. 34
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaArts. 70 e 71

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária736/2017 26/12/2017RevogaArt. 1º

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