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  Lei Ordinária 394/2010 ATO ORIGINAL

Ementa: CONCEDE REVISÃO NOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE RIO NOVO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Em vigor
Data do Ato: 26/02/2010

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária321/2008 11/04/2008Menciona
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaArts. 70 e 71

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária441/2011 22/03/2011Menciona

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