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  Lei Ordinária 480/2011 ATO ORIGINAL

Ementa: “INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO À LEITURA NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE RIO NOVO DO SUL-ES”.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 23/12/2011

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Educação

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Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaArts. 70 e 71

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