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  Lei Ordinária 440/2011 ATO ORIGINAL

Ementa: DISCIPLINA O PLANTÃO MÉDICO E CRIA A GRATIFICAÇÃO SUPLEMENTAR DE FINAL DE SEMANA (GSFS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 21/02/2011

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Lei Ordinária432/2010 17/12/2010MencionaOrçamento Vigente
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaArts. 70 e 71

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