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  Lei Ordinária 567/2013 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA) PARA O PERÍODO DE 2014/2017.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 30/12/2013

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaArts. 70 e 71

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária699/2016 28/10/2016MencionaPlano Plurianual para o período de 2014 a 2017 (Várias Vezes)
Lei Ordinária660/2015 21/12/2015MencionaPlano Plurianual para o período de 2014 a 2017 (Várias Vezes)
Lei Ordinária616/2014 11/12/2014MencionaPlano Plurianual para o período de 2014 a 2017 (Várias Vezes)
Lei Ordinária568/2013 30/12/2013MencionaPlano Plurianual para o período de 2014 a 2017 (Várias Vezes)

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