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  Lei Ordinária 1.119/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE RIO NOVO DO SUL A CELEBRAR CONTRATO DE CESSÃO DE USO GRATUITO DE BEM IMÓVEL COM A ASSOCIAÇÃO DA FEIRA LIVRE DA AGRICULTURA FAMILIAR DE RIO NOVO DO SUL - AFESUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 23/06/2025

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Lei Ordinária872/2021 30/09/2021Menciona
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaArt. 71, I

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