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  Lei Ordinária 1.127/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: RECONHECE A FESTA DA PALMEIRA JUÇARA COMO MANIFESTAÇÃO CULTURAL MUNICIPAL E A ELEVA À CONDIÇÃO DE BEM DE NATUREZA IMATERIAL INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE RIO NOVO DO SUL.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 02/06/2025

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Lei Ordinária1.001/2023 02/10/2023Menciona
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaArt. 71, I

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