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  Lei Ordinária 1.101/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI MUNICIPAL N.º 909/2022, PROMOVE RECOMPOSIÇÃO NO VALOR DO PROGRAMA VALE-FEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 28/02/2025

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária909/2022 18/02/2022Revogaartigo 8º
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990Mencionainciso I do art. 71
Lei Ordinária909/2022 18/02/2022Alteraart. 1º; art. 2º

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