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  Emenda à Lei Orgânica 09/2021 ATO ORIGINAL

Ementa: ACRESCENTA O ARTIGO 135-A NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE RIO NOVO DO SUL/ES, DISPONDO SOBRE A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DA PROGRAMAÇÃO INCLUÍDA POR EMENDAS INDIVIDUAIS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL EM LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA).
Situação: Em vigor
Data do Ato: 07/12/2021

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaArt. 24, III; art. 41, §2º
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990IncluiArt. 135-A

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.094/2024 26/12/2024Menciona

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