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  Lei Ordinária 1.023/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUÍ O BRASÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE RIO NOVO DO SUL/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 23/11/2023

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Lei Ordinária190/2003 27/05/2003Revoga
Lei Ordinária190/2003 27/05/2003Revoga totalmente
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990Mencionainciso I do art. 71

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