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  Lei Ordinária 1.014/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: DECLARA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO, CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE RIO NOVO DO SUL/ES, LIRA 23 DE DEZEMBRO DE RIO NOVO DO SUL.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 23/11/2023

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Lei Orgânica01/1990 05/04/1990Mencionainciso I do art. 71

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