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  Lei Ordinária 991/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: “FIXA PARA A LEGISLATURA 2025 - 2028 O SUBSÍDIO DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER LEGISLATIVO E DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE RIO NOVO DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 22/08/2023

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária328/2008 03/06/2008Revoga
Lei Ordinária321/2008 11/04/2008Revoga
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990Mencionainciso I do art. 71

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