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  Lei Ordinária 970/2023

Ementa: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE RIO NOVO DO SUL.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 17/05/2023

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Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaInciso I do Art. 71

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