Melhore sua busca

  Lei Ordinária 963/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O ANEXO I, DA LEI N° 953/2022, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTRA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 10/03/2023

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária953/2022 29/12/2022AlteraTítulo do ANEXO I
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaArt. 71

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Portais

Copyright © 2024 Rio Novo do Sul - ES. Todos os direitos reservados.